Legal

Política de Privacidade

Última atualização: Junho de 2026

Dados da empresa

Denominação Social: Helena Morais Arquitetura e Gestão de Projetos, Lda.
NIPC: 515 287 482
Sede: Avenida Madame Curie, n.º 16, 1.º Esq., São Domingos de Benfica, 1070-167 Lisboa
Telefone: +351 914 999 259
E-mail: geral@hm-arch.com
Registo: Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
Encarregada de Proteção de Dados: Helena Machado Morais

Compromisso de proteção de dados

A Helena Morais Arquitetura e Gestão de Projetos, Lda. (adiante "HM") leva a sério a proteção dos seus dados pessoais e trata-os de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.

Dados recolhidos e finalidades

A HM apenas trata dados pessoais introduzidos voluntariamente pelo utilizador através dos formulários ou canais de contacto disponibilizados — designadamente nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem — com as seguintes finalidades: (i) resposta a pedidos de informação; (ii) apresentação de propostas e orçamentos; (iii) gestão da relação contratual.

Os dados não são utilizados para fins de marketing direto sem consentimento prévio e expresso do titular.

Fundamento de licitude

O tratamento assenta no consentimento do titular (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), na execução de medidas pré-contratuais e do contrato (al. b) e no cumprimento de obrigações legais (al. c), nomeadamente fiscais.

Prazo de conservação

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, e nunca além dos prazos legais aplicáveis (designadamente 10 anos para efeitos fiscais, quando aplicável).

Cookies

Este website não utiliza cookies de terceiros, nem ferramentas de publicidade, retargeting ou analítica (não usamos Google Analytics, Google Ads, Meta Pixel ou similares). Por essa razão, não é apresentado banner de consentimento de cookies.

Podem ser utilizados cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (por exemplo, para memorizar preferências de navegação durante a sessão). Estes cookies estão dispensados de consentimento ao abrigo do art.º 5.º, n.º 3 da Diretiva 2002/58/CE.

Partilha com terceiros

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros. Poderão ser partilhados, na estrita medida do necessário, com subcontratantes da HM (alojamento web, serviços de e-mail) ou com autoridades públicas, quando legalmente obrigatório.

Transferências internacionais

Caso ocorram transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu, serão asseguradas garantias adequadas nos termos dos art.os 44.º e seguintes do RGPD (designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).

Direitos do titular

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito de acesso, retificação, apagamento ("direito ao esquecimento"), limitação do tratamento, portabilidade e oposição. Pode ainda retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer estes direitos, contacte-nos por e-mail para geral@hm-arch.com.

Reclamações

O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, ou em www.cnpd.pt.

Resolução alternativa de litígios

Nos termos do art.º 18.º da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, designadamente: www.consumidor.gov.pt. A Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Alterações

A HM reserva-se o direito de alterar esta Política. As alterações entram em vigor com a sua publicação nesta página.